Blog 14 Fevereiro 2015

Câmara aprova projeto que simplifica pesquisas com biodiversidade

Avalie este item
(0 votos)

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (10), a votação do Projeto de Lei 7735/14, do Poder Executivo, que simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A matéria seguirá para análise do Senado.

Segundo relatos da Frente parlamentar Ambientalista o texto define novos procedimentos para simplificar o acesso a esse patrimônio e ao conhecimento. Atualmente, o acesso é regulado pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição dos benefícios de produtos originados deles, uma espécie de royalty.

De acordo com o projeto, esse royalty será de 1% da receita líquida obtida com a exploração de produto acabado ou material reprodutivo (sementes ou sêmen, por exemplo) oriundos de acesso ao patrimônio genético. Entretanto, se houver dificuldades de competitividade no setor de atuação, o governo poderá negociar uma redução para até 0,1%.

A repartição poderá ser também não monetária, por meio de ações de transferência de tecnologia: participação na pesquisa e desenvolvimento tecnológico; intercâmbio de informações; intercâmbio de recursos humanos e materiais entre instituições nacionais e estrangeiras de pesquisa; consolidação de infraestrutura de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico; e estabelecimento de empreendimento conjunto de base tecnológica.

Nessa modalidade, o explorador do produto ou material poderá indicar o beneficiário. Outra novidade do relatório é a inclusão dos produtos agrícolas e pecuários nas novas regras. O texto especifica que o royalty será devido sobre a comercialização do material reprodutivo (semente, por exemplo) no caso geral de acesso a patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado para atividades agrícolas.

Já a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao patrimônio genético de espécies introduzidas no território nacional pela ação humana (soja, gado, cana-de-açúcar, por exemplo) será isenta do pagamento de royalty.

A exceção é para a variedade tradicional local ou crioula, aquela tipicamente cultivada pelas comunidades tradicionais, indígenas ou agricultores tradicionais e diferente dos cultivares comerciais.

Para tentar assegurar maior representatividade da sociedade civil, o relator propôs a reformulação do CGen, dividindo sua composição entre órgãos federais (com 60% dos membros) e setores empresarial e acadêmico e populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais (com 40% paritários).

A finalidade do projeto é resolver a dificuldade de várias empresas de cumprir as regras atuais, o que as faz desistir de incorporar produtos da biodiversidade brasileira em suas linhas de pesquisa ou substituir extratos e substâncias nativas por similares sintéticos ou plantas de outros países.

FONTE: DAP Florestal com informações da Agência Câmara Notícias

Lido 242 vezes
Última modificação em 03 Agosto 2016

42 comentários

  • http://www.yosemitesoap.com/car-insurance-jamaica-queens.html
    http://www.yosemitesoap.com/car-insurance-jamaica-queens.html Sexta, 24 Março 2017 20:30

    amazing webpage&This particular web-site might work stroll -via about everything a strong personal needed regarding the actual this all collectively because didn’t realize that youngster should become request. Peek most these types of, and as nicely somebody ’ll certa&

  • cheap car insurance for age 25
    cheap car insurance for age 25 Sexta, 24 Março 2017 20:01

    Clarification: I still believe it's true that slavery may have selected the creme de la creme of an already genetically gifted population; but that's not the same as saying slavery causes speed; or racism causes football ability for that matter.GP

  • http://www.evolutionhairdressers.com/direct-auto-insurance-bradenton-fl.html
    http://www.evolutionhairdressers.com/direct-auto-insurance-bradenton-fl.html Sexta, 24 Março 2017 19:46

    When someone declares “Zionism is racism”, they are declaring, to my understanding, that they desire that the state of Israel not exist.No we are usually just pointing out that Israel has prevented any Palestinian state from ever coming into existence. I believe that Ive explained in the past that the justification for a Jewish state in Palestine is no more compelling than the justification for a German one in the Sudetenland.

  • why is car insurance so expensive in south florida
    why is car insurance so expensive in south florida Sexta, 24 Março 2017 19:40

    If I were a Teenage Mutant Ninja Turtle, now I'd say "Kowabunga, dude!"

  • http://www.wrighthousecalls.com/car-insurance-in-calgary-alberta.html
    http://www.wrighthousecalls.com/car-insurance-in-calgary-alberta.html Sexta, 24 Março 2017 19:08

    Looking forward to your strawberry rhubarb pie recipe tomorrow. Could you discuss ways to avoid mushy bottom pies when filled with soft fruit? Ive heard that adding corn starch can help, and I think my mother poured a little beaten egg with a sprinkle of sugar into the crust before adding the fruit. Im making peach pies this weekend and using your crust recipe.

  • http://www.wrighthousecalls.com/synonym-for-premium.html
    http://www.wrighthousecalls.com/synonym-for-premium.html Sexta, 24 Março 2017 18:50

    This insight's just the way to kick life into this debate.

  • http://www.warburtongallery.com/best-interest-rates-on-cars.html
    http://www.warburtongallery.com/best-interest-rates-on-cars.html Sexta, 24 Março 2017 15:40

    I love the lines Do you know what its like to be in a wheelchair? [beat] Yeah.*sigh* I cant even understand the logic. We did it before and no one complained! Ah well. Perhaps I can get that on a t-shirt.  Sex references and disability theme kinda sums up my life right there. ;)

  • http://www.warburtongallery.com/american-express-car-rental-insurance-loss-of-use.html
    http://www.warburtongallery.com/american-express-car-rental-insurance-loss-of-use.html Sexta, 24 Março 2017 14:53

    Jacques C,Je suis stupéfait ! Nous sommes d’accord !Mais vous rendez-vous compte ? « Désinvolture », « Mépris », « Scribouillard » !!!! Savez-vous que vous parlez d’une collectivité locale ? (c’est à dire de fonctionnaires).Encore une fois, je suis d’accord. La fonction publique est une véritable honte. Mais vous m’inquiétez. Seriez-vous devenu ultra-libéral ?

  • http://www.whatsyouroldbrooklyn.com/car-insurance-in-virginia-laws.html
    http://www.whatsyouroldbrooklyn.com/car-insurance-in-virginia-laws.html Sexta, 24 Março 2017 14:49

    Fleury Medicina e Saúde diz:Andrea, o uso da medicação antes da coleta do exame pode levar a alterações na dosagem do T4 livre, por isso é preferível tomar a medicação após a coleta do exame. A dosagem do TSH não é alterada pelo uso da medicação no dia do exame.

  • http://www.sinnottsautosales.com/car-insurance-for-any-car-you-drive.html
    http://www.sinnottsautosales.com/car-insurance-for-any-car-you-drive.html Sexta, 24 Março 2017 14:27

    Karl,If I read this correctly, it looks like you answered your own question. I hope thats the case. If not, let me know and Ill try to help. Thanks for commenting!

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

MATRIZ

Rua Papa João XXIII, 09
Lourdes - Viçosa - MG
CEP: 36.570-000
Tel: (31) 3891-7940
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 


Filial 2

Rua Philadelpho Paiva Loureiro, s/n   
Bairro Cristal - Jerônimo Monteiro - ES

CEP: 29.550-000

Tel: (31) 98429-6587

 

 

Empresa Associada a 

Filial

Rua Exp. A. de Lima, 51, apto. 201
Centro - Naque - MG
CEP:  35.157-000    
Tel: (33) 3298-7008




Empresa do Grupo